MP 1045: Trabalhadores pressionam e Senado rejeita nova retirada de direitos

Lideranças das Centrais Sindicais divulgaram carta comemorando a derrubada, semana passada, da Medida Provisória 1.045/2021, que propunha, entre outras coisas, maior desproteção social e previdenciária e a desvalorização dos sindicatos e da negociação coletiva. Veja o teor da carta.

As Centrais Sindicais comemoram a vitória contra a Medida Provisória 1.045/2021, ocorrida no senado federal no dia 01/09/2021. A medida, com seus jabutis que configuravam uma minirreforma trabalhista, propunha o aumento da desproteção social e previdenciária e a desvalorização dos sindicatos e da negociação coletiva, precarizando ainda mais as condições de trabalho.

Defendemos sim a manutenção e o incremento de medidas emergenciais para trabalhadores, empregadores e para a população mais vulnerável durante a vigência da pandemia do coronavírus.

Acusamos, entretanto, o governo federal de aproveitar-se das necessidades de uma crise que tem levado milhares de brasileiros à morte precoce, para tentar aprovar, sem o devido debate social, dispositivos impopulares, que prejudicariam ainda mais o povo que já sofre com o desemprego, a carestia e o vírus.

A derrota desta nefasta artimanha do governo resulta da organização das entidades sindicais, da unidade das centrais sindicais, da persistência dos sindicatos, federações, confederações, que não pouparam esforços em buscar um diálogo com o Senado e expor rapidamente os prejuízos sociais e econômicos contemplados na medida. Resulta do compromisso do Senado Federal, como Casa Revisora, com a sociedade, evitando uma nova onda de retirada de direitos dos trabalhadores.

Em abril de 2020 a equipe de Paulo Guedes já havia tentado emplacar a famigerada “carteira verde e amarela” que, assim como a MP 1045, promovia a redução de direitos trabalhistas. Naquela ocasião o governo também sofreu uma grande derrota no Senado, impulsionada pela resistência dos trabalhadores.

Reiteramos que qualquer mudança na lei que interfira na vida dos cidadãos e na economia do país deve ser devidamente analisada e debatida no Congresso Nacional, com ampla participação da sociedade, dos trabalhadores, dos empregadores e do governo.

Propomos, desde já, que se abra um debate sobre políticas de geração, proteção e recuperação de empregos e de renda, de economia solidária e popular, de concessão de crédito e valorização de micro e pequenas empresas. Um debate sobre o fortalecimento de políticas públicas com vistas a um desenvolvimento justo e humanitário para o Brasil.

Estamos alertas e preparados para enfrentar qualquer nova ofensiva antissocial tramada pelo ministro da economia em conluio com o presidente da República.

Nossa luta evitou a retirada de direitos!

São Paulo, 03 de setembro de 2021

Sérgio Nobre, Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT Miguel Torres, Presidente da Força Sindical – FS Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT Adilson Araújo, Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB Antonio Neto, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB José Reginaldo Inácio, Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST Atnágoras Lopes, Secretário Executivo Nacional da CSP – Conlutas Edson Carneiro Índio, Secretário Geral da Intersindical, Central da Classe Trabalhadora Emanuel Melato, Coordenador da Intersindical, Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora José Gozze, Presidente da Pública Central do Servidor