SAQUE DO FGTS ATRASA PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO; ENTENDA

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia admitiu, semana passada, que uma falha no sistema tem dificultado o acesso dos trabalhadores que fizeram o saque imediato do FGTS de receber o seguro-desemprego.

Segundo a secretaria, relatos de divergências entre o saque imediato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e a concessão do benefício do seguro-desemprego começaram a chegar na segunda quinzena de dezembro e que iniciou os processos corretivos no sistema para solucionar a questão.

Em setembro, a Caixa havia garantido que o saque imediato não impediria o recebimento do seguro-desemprego.

Os trabalhadores que iam retirar seu seguro-desemprego e tinham feito o saque estavam sendo orientados a entrar com um recurso administrativo 557.

A secretaria informa que os todos os trabalhadores que tiveram dificultado o acesso ao seguro-desemprego terão seus pedidos reprocessados e liberados até a próxima quarta-feira (22). Já os benefícios solicitados a partir da segunda-feira (20) devem ser liberados automaticamente.

Com a solução, os trabalhadores que apresentaram o recurso administrativo 557 terão os benefícios liberados no que ocorrer primeiro, reprocessamento ou análise do recurso. Já aqueles que não contestaram a negativa não precisam se preocupar: a liberação será automática. A evolução da solicitação ou da reanálise de benefício pela internet (www.gov.br) ou então pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

O que ocorreu?

Por motivos de segurança, é feita uma série de conferências em diversas bases de dados toda vez que um trabalhador solicita o benefício do seguro-desemprego. O processo ocorre para verificar a identidade do trabalhador e se ele realmente tem direito ao benefício.

Uma das apurações é nos registros do FGTS, onde deveria constar “demissão sem justa causa” como última informação. Isto impede, por exemplo, a concessão de benefícios a trabalhadores que foram demitidos por justa causa ou tiveram seu contrato por prazo determinado encerrado, dois casos que não dão direito ao pagamento.