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03/08/2015, TRIBUNAL PROÍBE INSS DE PEDIR DEVOLUÇÃO DE BENEFÍCIOS

O INSS não pode cobrar a devolução de benefícios antecipados na Justiça, mesmo que o segurado perca a ação ao final do processo, determinou o TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em ação civil pública do Ministério Público Federal e do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados). Válida para todo o país, a decisão ainda fixa multa diária de 3.000 reais para cada cobrança indevida feita ao segurado pelo instituto, conforme voto assinado em 22 de julho pelo desembargador federal An ...

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03/08/2015, SOB POLÊMICA, FGTS VAI A VOTAÇÃO

A Câmara volta do recesso nesta semana com o debate sobre a remuneração das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Dois projetos vão pautar a discussão dos deputados sobre a forma como é corrigida a poupança forçada que todos os trabalhadores são obrigados a fazer. Hoje, os recursos são remunerados a 3% ao ano, abaixo dos índices de inflação, o que motivou trabalhadores a recorrerem à Justiça pedindo a troca da TR por um indicador inflacionário. O presidente da Câm ...

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30/07/2015, BC ELAVA TAXA BÁSICA DE JUROS PARA 14,25%

Pela sétima vez consecutiva — o quinto aumento só em 2015 — o Banco Central (BC) elevou a taxa básica de juros (Selic) com o objetivo de conter a inflação. A Selic subiu de 13,75% para 14,25% ao ano, por decisão unânime tomada nesta quarta-feira e anunciada à noite pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa é a maior desde agosto de 2006, quando também chegou a 14,25% ao ano. Estimativas do mercado mostram que a inflação medida pelo IPCA deve chegar a 9,23% este ano, percentual que equ ...

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30/07/2015, DILMA VETA REAJUSTE A APOSENTADORIA SOB REGRAS DO SALÁRIO MÍNIMO

A presidente Dilma Rousseff vetou o reajuste às aposentadorias com base no cálculo de aumento do salário mínimo. O veto, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, é aos artigos da Medida Provisória aprovada pelo Congresso Nacional que estende aos beneficiários da Previdência as mesmas regras de aumento do mínimo. No texto publicado no Diário Oficial, o governo afirma que consultou os ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Justiça, da Previdência e a Advocacia Geral da União sobre o ...

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24/07/2015, SALÁRIOS TEM MAIOR PERDA EM 11 ANOS E LEVAM MAIS GENTE A BUSCAR EMPREGO

A primeira metade de 2015 terminou com um balanço amargo para o mercado de trabalho. Na média entre janeiro e junho, o rendimento real (já descontando a inflação) do brasileiro ficou em R$ 2.195,05, valor 2,1% menor que o registrado no mesmo período do ano passado. É a maior perda nos ganhos dos trabalhadores desde 2004, quando o recuo do primeiro semestre chegou a 3,09%. Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada nesta quinta-feira pelo IBGE. A taxa de desemprego subiu ...

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